IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 241 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 60, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”
LOURENÇO LORENCETI, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em virtude do Feriado de Natal e Ano Novo, os expedientes dos dias 22, 23,24, 26, 29, 30, 31/12/2025 e 02/01/2026.
§ 1º – Para os servidores que atuam na Unidade Básica de Saúde/Administrativo exerceram suas atividades normalmente nos dias 22 e 23/12/2025 e 29 e 30/12/2025.
§ 2º - Para os servidores que atuam na Creche Municipal/Escola Criança Feliz exerceram suas atividades normalmente nos dias 22 e 23/12/2025.
§ 3º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos servidores lotados no almoxarifado, responsáveis pela coleta de lixo, ficando determinado que o gestor deste setor, relacionado aos serviços considerados de interesse essencial, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 01 de Dezembro de 2025.
LOURENÇO LORENCETI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA
Encarregada de Contratos e Convênios
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
