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IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 241 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.105, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

“TORNA INSERVÍVEL AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DA ARQUIBANCADA DA ARENA DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR VALDECIR ARCHANGELO BORTOLOZZO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LOURENÇO LORENCETI, Prefeito do Município de Marapoama/SP, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Marapoama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Torna inservível ao serviço público municipal e autoriza a demolição da arquibancada da arena do Centro de Lazer do Trabalhador Valdecir Archangelo Bortolozzo, construído em alvenaria, localizado na Rodovia Luiz Laurente, km 1, Município de Marapoama-SP, as margens da Prainha Municipal.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se for necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Marapoama/SP, em 03 de Dezembro de 2025.

LOURENÇO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.