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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 04 de dezembro de 2025 | Edição nº 1014 | Ano V

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 11.204, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

EXTINGUE DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL CARINHA DE ANJO – CIE 5158, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o que mais consta do Memorando 29.603/2025 – Sistema 1DOC, que enfeixa a manifestação formalizada pela direção, detalhando a tomada de providências administrativas conducentes ao definitivo encerramento das atividades do educandário, a partir de 29 de dezembro de 2025, cientificadas aos seus corpos docente, discente e administrativo, oportunizando a edição do presente ato oficial,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica extinta do Sistema de Educação da Estância Turística de Tupã, a Escola de Ensino Infantil Carinha de Anjo – CIE 5158 (CNPJ nº 10.876.867/0001-69), localizada na Avenida Tabajaras, nº 575, Centro, nesta Estância Turística de Tupã.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará os procedimentos pertinentes à execução fática deste Decreto.

Art. 3º Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 04 de Dezembro de 2025.

RENAN VICTOR PONTELLI

Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.