IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 04 de dezembro de 2025 | Edição nº 1957 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.095, DE 25 DE novembro DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) destinado a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 098 - 28.843.0000.0002.0000 Encargos Gerais do Município ...................... 2.700,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 118 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 6.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 120 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 156 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 1.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 224 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 8.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 228 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 261 - 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS................................ 16.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 289 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 301 - 12.306.0142.2041.0000 Merenda Escolar................................... 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 345 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 346 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 42.500,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 016 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa.................... -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 029 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -10.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 033 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 097 - 28.843.0000.0001.0000 Encargos Gerais do Município ...................... -2.700,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 142 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... -10.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 227 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -8.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 304 - 12.306.0142.2042.0000 Merenda Escolar................................... -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 336 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 344 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... -1.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 42.500,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 25 de novembro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
