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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 1313 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 858, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

(EXTRATO)

Entidade: Prefeitura Municipal de Taciba

Objeto: Dispõe sobre a instauração e nomeação de membros da Comissão de Sindicância Administrativa em desfavor de servidor público municipal que especifica e dá outras providencias.

Servidor: L. de O.S.

Fundamento Legal: Art. 155 da Lei Complementar nº 11/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos de Taciba)

Tipificação: Art. 130. Inciso XIX da Lei Complementar Municipal nº 11/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taciba).

Prazo de conclusão: 30 (trinta) dias, admitindo-se prorrogação, conforme art. 165 da Lei Complementar Municipal nº 11/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos de Taciba).

Medida cautelar: Não consta.

Comissão: Presidente: S.C.B. (Prefeitura Municipal);

Secretário: I. de C.E. (Prefeitura Municipal);

Membro: J.A.A. (Prefeitura Municipal).

Sec. Ass. Jurídico: Dr. Elder Batista Oliveira

Autoridade: Izidoro Arcesti Ricci

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.