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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 1141 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 369/2025

A Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1285, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Campina, 04 de dezembro de 2025.

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Anexo I

à Portaria nº 369/2025

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.16.01

4.4.90.00

10.301.1001.1015

3001107

Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Convênio 100107/2025 - Construção de UBS R$ 2.098 milhões

1,00

(Redução)