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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 1582A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.917, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas, suspende o atendimento ao público na repartição pública municipal e dá outras providências

RODOLFO FERREIRA KAMÁ, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse Público.

Art. 2º- Fica suspenso o atendimento ao público, no Departamento Municipal de Administração (Paço Municipal “Veríssimo Caselli”), com o expediente interno, entre os dias 09 à 30 de dezembro de 2025.

Parágrafo Único - Os demais Departamentos Municipais terão seus expedientes normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Magda, 28 de novembro de 2025.

RODOLFO FERREIRA KAMÁ

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.