IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 08 de dezembro de 2025 | Edição nº 1761 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 7.275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o teor do Memorando nº 10.182/2025, que solicita alteração de membros da comissão paritária;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A
Art. 1º- O artigo 1º do Decreto nº 6.783/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
“I- REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO:
a) MARGARETE TOMAZINI TEIXEIRA - Secretária Municipal de
Administração - Presidente;
b) MAYARA SILVA - Diretora do Departamento de Arrecadação e Tributação -
Membro
II- REPRESENTANTES DO ESTADO:
a) Tenente Coronel PM WASHINGTON HENNIS DA SILVA - Membro;
b) Major PM JÚLIO CÉSAR DOMINGUES - Membro.”
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto 6.783/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de dezembro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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