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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 997 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO nº 7329/2025

De 04 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias.”

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.022.000,00 (um milhão, vinte e dois mil reais) na seguinte dotação do orçamento vigente:

Secretaria de Saúde

Manutenção da Divisão de Atenção Hospitalar – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

01.11.01.10.302.0004-2.037.3.3.50.39.00 327 ...................... R$ 1.022.000,00

Código de aplicação: 300.0099

F.R. 05 – Federal.

Art. 2°. O crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.022.000,00 (um milhão, vinte e dois mil reais), previsto no artigo 1º deste Decreto, será processado por meio de excesso de arrecadação, com recurso proveniente de emenda parlamentar.

Art. 3º. A despesa decorrente com a execução deste Decreto, ocorrerá por conta de recurso federal.

Art. 4º. O Crédito Adicional Suplementar, objeto deste Decreto, passa a compor o Plano Plurianual vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual do exercício de 2025.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.