IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 1015 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.209, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 1.441.400,00 PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso V do art.4º da Lei nº 5.311 de 03 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, um crédito de R$ 1.441.400,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais), destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias do Poder Executivo:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
Ficha 685..................R$ 613.200,00
02.09 Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
Ficha 683..................R$ 323.400,00
02.10 Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
Ficha 684..................R$ 504.800,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............R$ 1.441.400,00
Parágrafo único. O crédito supra será coberto com recursos advindos do superávit orçamentário do Município de Tupã pertinente ao exercício de 2024.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
