IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 1015 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.207, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.333.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.311, de 03.12.2024, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 1.333.000,00 (um milhão trezentos e trinta e três mil reais), para as suplementações das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 29...........................................................R$ 40.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 47...........................................................R$ 1.500,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 69...........................................................R$ 17.000,00
31.90.03 Pensões do RPPS e do Militar
Conta 76...........................................................R$ 28.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 48...........................................................R$ 60.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 70...........................................................R$ 2.100,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMÉRCIO EXTERIOR
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 90...........................................................R$ 45.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 91...........................................................R$ 4.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 100.........................................................R$ 25.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 101.........................................................R$ 100,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 107.........................................................R$ 5.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 108.........................................................R$ 1.200,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 120.........................................................R$ 370.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 148.........................................................R$ 210.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 150.........................................................R$ 8.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 191.........................................................R$ 65.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 192........................................................R$ 1.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 122........................................................R$ 30.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 152........................................................R$ 10.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 385.......................................................R$ 120.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 397.......................................................R$ 15.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 387.......................................................R$ 500,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 399.......................................................R$ 1.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 446.......................................................R$ 10.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 447.......................................................R$ 10.000,00
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONÔMIA E FINANÇAS
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 454.......................................................R$ 4.100,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 469.......................................................R$ 75.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 470.......................................................R$ 10.000,00
02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 480.......................................................R$ 11.000,00
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E TURISMO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 490.......................................................R$ 12.000,00
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 508.......................................................R$ 25.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 509.......................................................R$ 4.500,00
02.25 SUBSECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 545.......................................................R$ 30.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 554.......................................................R$ 40.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 546.......................................................R$ 2.500,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 555.......................................................R$ 24.500,00
02.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 588.......................................................R$ 15.000,00
TOTAL............................................................R$ 1.333,000,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
9.99.99 Reserva de Contingência
Conta 465........................................................R$ 1.333.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 05 de dezembro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
