IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 1015 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.208, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.932.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.311, de 03.12.2024, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 1.932.000,00 (um milhão novecentos e trinta e dois mil reais), para as suplementações das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.70.41 Contribuições
Conta 125.........................................................R$ 120.000,00
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiros
Conta 156.........................................................R$ 280.000,00
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiros
Conta 173.........................................................R$ 110.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 279.........................................................R$ 20.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 303.........................................................R$ 707.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 222.........................................................R$ 370.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 251.........................................................R$ 145.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 264.........................................................R$ 180.000,00
TOTAL..............................................................R$ 1.932,000,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiros
Conta 157.........................................................R$ 510.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 266.........................................................R$ 20.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 281.........................................................R$ 133.700,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 304.........................................................R$ 707.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 305.........................................................R$ 213.700,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 323.........................................................R$ 347.600,00
TOTAL..............................................................R$ 1.932,000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 05 de dezembro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
