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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 1821 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.892, 05 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026 e dá outras providências.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025, e no dia 02 de janeiro de 2026.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 05 de dezembro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.