IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 547 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.511, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Divulga os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência- COMDEFI."
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, no uso de suas atribuições legais, e consoante o inciso V do artigo 58, e alínea “a” do inciso I, do artigo 172 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO Artigo 1° da Lei 2.508 de 25 de maio de 2022 que criou o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CONDEFI,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam nomeados os representantes do Poder Público Municipal, composto por 02 membros titulares e seus suplentes:
I – Gabinete do Prefeito
Titular: Jocelaine Marta Restivo
Suplente: Igor Henrique Lopes
II - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
Titular: Natasha Yamada Camargo
Suplente: Keite Aparecida dos Santos Carcelen
III- Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Mônica de Paula Marcelino da Silva
Suplente: Francisco Dias da Silva Sobrinho
IV - Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Marcia Regina do Couto Derato
Suplente: Sandro Wagner da Graça
V - Secretaria de Modernização e Governança:
Titular: Debora Burato de Morais Santos
Suplente: Mariana Theodoro Lima
Artigo 2º Representantes da Sociedade Civil:
I – Ricardo Gonçalves de Souza (Titular);
II – Isalina Pompeo Candido de Souza (Titular;
III – Lázaro Fonseca (Titular);
IV – Ana Lúcia Alves (Suplente-APAE)
Artigo 3º Na reunião de 03 de dezembro de 2025 também foi eleita e empossada a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social, que ficou assim composta:
I – Presidente: Jocelaine Marta Restivo – Poder Público;
II – Vice-presidente: Ricardo Gonçalves de Souza - Sociedade Civil;
Artigo 4º Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMDEFI não serão remunerados, mas considerados como serviço público relevante.
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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