IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 09 de dezembro de 2025 | Edição nº 405 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 320/2025

NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 05/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Paranhos/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de nomear Comissão Técnica para proceder à análise e julgamento das propostas apresentadas na Concorrência Presencial nº 05/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura, bem como supervisão de obras do Município de Paranhos/MS;

CONSIDERANDO que o critério de julgamento será Técnica e Preço, nos termos do edital;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas referentes à Concorrência Presencial nº 05/2025, composta pelos seguintes servidores:

I – Layene Martins Cabelho, Engenheira;

II – Larissa de Souza Spada, Engenheira.

Art. 2º - Compete à Comissão Técnica proceder à avaliação das propostas técnicas e comerciais, emitir pareceres, registros, atas e demais documentos necessários ao julgamento do certame, conforme previsto no edital e na legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranhos/MS, 8 de dezembro de 2025.

HELIOMAR KLABUNDE

Prefeito Municipal


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