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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 08 de dezembro de 2025 | Edição nº 1761A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O

Nº 7.280, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 9.078/2025, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso V, alínea “a”, do artigo 1º do Decreto Municipal º 7.152/2025, passará a vigorar com a seguinte redação:

“V - Vigilância Patrimonial:

Titular: ANTÔNIO MARCOS ALAMINO MARTINS; Suplente: MARIA FERNANDA FERREIRA LEITE.”

Art. 2º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial no Decreto nº 7.152/2025.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 08 de dezembro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.