IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 09 de dezembro de 2025 | Edição nº 1298 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1987, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 258.000,00
02 01 01 SETOR GABINETE DO PREFEITO
14 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
1.500
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
25 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
35.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
1.500
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
79 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
15.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
1.500
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
107 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
15.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
1.500
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
109 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
1.500
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
110 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
6.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
1.500
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
112 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
20.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
1.500
02 02 03 SETOR FUNDEB
132 12.365.0004.2011.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
60.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
1.540
02 05 01 SETOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL
309 08.244.0007.2025.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
25.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
1.500
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
341 08.241.0007.2028.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
1.500
02 06 02 SETOR PRAÇAS PÚBLICAS
363 15.452.0008.2030.0000 URBANISMO
6.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
1.500
02 07 01 SETOR TRABALHADOR
384 11.334.0009.2032.0000 APOIO AO TRABALHADOR
5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
1.500
02 07 02 SETOR AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
395 18.541.0010.2043.0000 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
16.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
1.500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 60.000,00
Anulação: -198.000,00
02 01 01 SETOR GABINETE DO PREFEITO
15 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
-20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 01 SETOR GABINETE DO PREFEITO
18 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
-20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 SETOR FINANÇAS
62 99.999.0002.0002.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
-78.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
77 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
-15.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:00100 01 TESOURO
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
82 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
-30.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:00100 01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
334 08.241.0007.2028.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
337 08.241.0007.2028.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos nove (09) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA BENILSON GOMES COSTA
Prefeito Municipal Procurador Jurídico
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
