IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 09 de dezembro de 2025 | Edição nº 1298 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1988, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.013.000,00 (um milhão e treze mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.013.000,00
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
584 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
13.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
312000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS
1.621
02 04 03 SETOR LAZER E TURISMO
533 27.813.0006.2024.0000 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
1.000.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: -1.013.000,00
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
172 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
-13.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300067 IGM SUS PAULISTA INTEGRAL
02 04 02 SETOR DESPORTO
537 27.812.0006.1001.0000 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
-1.000.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos (09) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA BENILSON GOMES COSTA
Prefeito Municipal Procurador Jurídico
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