IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 09 de dezembro de 2025 | Edição nº 1298 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 1989, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 2.700,00

01 01 02 SETOR ADMINISTRATIVO

13 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO

2.700,00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

F.R.:00100 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

01 TESOURO

110000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação: -2.700,00

01 01 02 SETOR ADMINISTRATIVO

10 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO

-2.700,00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

F.R.:00100 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT

01 TESOURO

110000 GERAL

Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.

Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos nove (09) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA BENILSON GOMES COSTA

Prefeito Municipal Procurador Jurídico


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