IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 09 de dezembro de 2025 | Edição nº 1143 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 378 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o (s) contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1DOC nº 5253/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Srª. Elismeire Cristina da Silva Moura e Oliveira, inscrita no CPF nº ***831338** e portadora do RG nº ***.619.642-*, ocupante do cargo de Coordenadora da Educação e como Fiscal de Contrato a Srª. Meibel de Oliveira Leal, inscrita no CPF nº ***975148** e portadora do RG nº ***.135.060-*, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do(s) Contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1 DOC nº 5253/2025, tendo como objeto: Aquisição de materiais elétricos para atender a rede municipal de ensino no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 09 de dezembro de 2025.
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Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
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