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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 2075 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 5.236, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3.972 de 16 de junho de 2015, e dá providências correlatas.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado por meio da Lei Municipal n.º 3.972 de 16 de junho de 2015.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de dezembro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de dezembro de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.