IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 2075 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 415.524,11 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e onze centavos), para atender a devida ação com a seguinte classificação:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE | |
3.3.90.39.00 - 231 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 415.524,11 |
| TOTAL | 415.524,11 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação das seguintes dotações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BASICA | ||
3.3.90.39.00 - 181 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | ||
| TESOURO | 841,98 | |
| DESPESA DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
4.4.90.52.00 - 186 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE | ||
| TESOURO | 30.219,00 | |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
3.3.90.30.00 - 192 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 1.633,08 | |
3.3.90.36.00 - 196 | OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA | ||
| TESOURO | 1.000,00 | |
| DESPESA DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
4.4.90.52.00 - 206 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE | ||
| TESOURO | 3.852,80 | |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.304.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE | ||
3.3.90.30.00 - 213 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 191,59 | |
3.3.90.39.00 - 216 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | ||
| TESOURO | 389,04 | |
| DESPESA DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
4.4.90.52.00 - 220 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE | ||
| TESOURO | 20.400,00 | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE | ||
3.3.90.30.00 - 214 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 23.408,36 | |
3.3.90.39.00 - 217 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | ||
| TESOURO | 38.820,13 | |
10.305.0017.2.034 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DST-AIDS | ||
3.3.90.30.00 - 215 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 2.146,63 | |
3.3.90.39.00 - 218 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | ||
| TESOURO | 9.792,75 | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAUDE | ||
3.3.90.30.00 - 229 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 158.788,75 | |
3.3.90.36.00 - 230 | OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA | ||
| TESOURO | 10.380,00 | |
3.3.90.40.00 - 232 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | ||
| TESOURO | 112.670,00 | |
| DESPESA DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
4.4.90.52.00 - 239 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE | ||
| TESOURO | 990,00 | |
| TOTAL | 415.524,11 | |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de dezembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de dezembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
