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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 09 de dezembro de 2025 | Edição nº 1117B | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

CERTIDÃO DE INSUBSISTÊNCIA

Torna sem efeito a publicação da LEI N.º 4.904 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Altera a Lei Complementar nº 3, de 7 de março de 2006, que institui o Código de Posturas do Município de Ituverava, para incluir disposições sobre a defesa dos direitos dos animais, e dá outras providências.”, veiculado no Diário Oficial do Município, edição nº 1112B, na data de 02 de dezembro de 2025. Referido ato foi encaminhado para publicação por um lapso, com conteúdo equivocado, devendo, nesse momento, tornar sem efeito ou validade a publicação respectiva.

Ato contínuo, determina-se a publicação da Lei Complementar n° 056, de 01 de dezembro 2025, com o conteúdo correto.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 08 de dezembro de 2025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.