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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1934 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.788/25 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Maria Helena Garcia dos Reis Coelho, 02 (dois) dias, a partir de 01/12/2025;

II- Marcos Roberto Brambati, 03 (três) dias, a partir de 01/12/2025;

III- Michele Cristina Gouveia de Oliveira, 03 (três) dias, a partir de 01/12/2025;

IV- Alexandra Lima Pontim Stefen, 03 (três) dias, a partir de 02/12/2025;

V- Roberta Cristina Gomes da Silva, 03 (três) dias, a partir de 03/12/2025;

VI- Andreia Pereira da Silva, 02 (dois) dias, a partir de 04/12/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 04 de dezembro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.