IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1914 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 008/2025-SMOU, de 09 de dezembro de 2025.
(Dispõe sobre o encerramento de Processo Administrativo Disciplinar e aplicação de penalidade de suspensão).
ANTONIO NIVALDO BRAMBILA, Secretário Municipal de Operações Urbanas do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar nº 28/2025, e os documentos e diligências que o instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Processante, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por este Secretário;
R E S O L V E:
I – Determinar a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR 01 (UM) DIA aos servidores Roberto de Paula, Wellington Ulisses Trindade e José Ricardo Gonçalves, pelos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar nº 28/2025;
II –Após cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 28/2025 à Corregedoria para os devidos fins.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 09 de dezembro de 2025.
ANTONIO NIVALDO BRAMBILA
Secretário Municipal de Operações Urbanas
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