IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 09 de dezembro de 2025 | Edição nº 1656 | Ano VIII

DECRETO Nº 7.799, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 7.798, de 08 de dezembro de 2025”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. No art. 13º do Decreto nº 7.798 de 08 de dezembro de 2025,

Onde se lê:

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 4.811, de 15 de maio de 2014.

Leia-se:

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 5.790, de 19 de outubro de 2018.

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 7.798, de 08 de dezembro de 2025.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 09 de dezembro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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