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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 1178 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 889, DE 09 DE DEZEMRO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

CONSIDERANDO, solicitação da Secretária Municipal de Saúde conforme Ofício SMS nº. 339/2025, de 31/10/2025;

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Prorrogar, até 07 de junho de 2026, a contratação de MÁRCIA FERNANDA RODRIGUES, RG XX.108.74X-X, Farmacêutico, contratada através da Portaria nº 793/2024, de 12/12/2024, com base no artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 114/2018.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.