IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 2075 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.799, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o recebimento, tratamento e valorização do acervo histórico de registros de imigrantes oriundo da antiga Delegacia de Polícia de Olímpia, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a existência de importante acervo documental referente a imigrantes que chegaram a Olímpia no início do século XX, mantido sob guarda da antiga Delegacia de Polícia;
Considerando a formalização, por meio do Ofício n.º 60/2025 – GP, de 10 de fevereiro de 2025, da solicitação oficial ao Delegado da Delegacia Seccional de Polícia de Olímpia para a transferência do referido acervo ao Município, com vistas à sua preservação;
Considerando o valor histórico e cultural desse conjunto documental para a formação da identidade local e a importância de sua salvaguarda conforme os princípios arquivísticos;
Considerando os objetivos do Plano Municipal de Cultura e as diretrizes da Secretaria Municipal de Cultura e Defesa do Folclore,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica oficializado o recebimento, pelo Município da Estância Turística de Olímpia, do acervo histórico contendo mais de 3.000 cadastros de imigrantes, oriundos da antiga Delegacia de Polícia, situado no imóvel da Rua São João, nº 902, conforme ofício encaminhado à autoridade policial.
Art. 2.º Compete à Secretaria Municipal de Gestão e Cidade Inteligente, por meio da Divisão de Arquivo Público Municipal, a execução das seguintes ações:
I – proceder à higienização técnica dos documentos recebidos;
II – realizar a digitalização integral do acervo, com vistas à preservação e acesso público;
III – garantir a guarda adequada conforme as normas arquivísticas e de preservação documental.
Art. 3.º Compete à Secretaria Municipal de Cultura e Defesa do Folclore:
I – coordenar o processo de resgate da memória da imigração em Olímpia;
II – desenvolver ações culturais, educativas e museológicas, com base nesse acervo;
III – criar uma sala temática permanente no Museu de História e Arqueologia “Maria Olímpia”, dedicada à história dos imigrantes;
IV – promover a publicação de um livro histórico ilustrado com base nos registros e nas contribuições das famílias descendentes.
Art. 4.º As secretarias envolvidas ficam autorizadas a celebrar parcerias, termos de cooperação, convênios ou contratos com universidades, instituições de pesquisa e órgãos públicos e privados para apoiar as ações previstas neste decreto.
Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de dezembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
MAX MENA
Secretário Municipal de Gestão e Cidade Inteligente
PRISCILA SENO MATHIAS NETTO FORESTI
Secretária Municipal da Cultura e Defesa do Folclore
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de dezembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
