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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 2210 | Ano X

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre apreciação do Processo TC-003148.989.20-5, referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2020, e dá outras providências”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pirangi Aprova, Sanciona e Promulga o seguinte...

DECRETO LEGISLATIVO:

ARTIGO 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Executivo Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2020, apreciadas na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pirangi, realizada no dia 09 de dezembro de 2025.

ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Pirangi, 09 de dezembro de 2025.

GABRIEL RISSI VIEIRA ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO

Presidente Vice-Presidente

EDUARDO BERNARDES ELIANE TAXIOTTI

1º Secretário 2ª Secretária

Registrada em livro próprio, e publicada por afixação nos locais de costume, na mesma data, em imprensa oficial do município nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município.

ELAINE CRISTINA GALLO CARARETO

Diretora Legislativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.