IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA
Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 299 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1688 de 10 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a Transferência de recursos do orçamento vigente de 2025
FABIO DE MENEZES CHAVES, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, inciso IV, da Lei Municipal nº 924 de 19/11/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.090,03 (seis mil, noventa reais e três centavos) distribuídos as seguintes dotações:
| 01 | 01 | 01 | SECRETARIA DA CAMARA | |||
| 3 | 01.031.0001.2001.0000 | Manutenção Geral da Camara Municipal | 3.090,03 | |||
| Manutenção geral da Camara Municipal | ||||||
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||||
| 01 | TESOURO | |||||
| 110 | 000 | GERAL | ||||
| 5 | 01.031.0001.2001.0000 | Manutenção Geral da Camara Municipal | 3.000,00 | |||
| Manutenção geral da Camara Municipal | ||||||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||||
| 01 | TESOURO | |||||
| 110 | 000 | GERAL | ||||
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação própria do orçamento vigente, nos termos nos termos do artigo 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 01 | 01 | 01 | SECRETARIA DA CAMARA | |||
| 4 | 01.031.0001.2001.0000 | Manutenção Geral da Camara Municipal | -6.090,03 | |||
| Manutenção geral da Camara Municipal | ||||||
| 3.3.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | |||||
| 01 | TESOURO | |||||
| 110 | 000 | GERAL | ||||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, após sua publicação.
Prefeitura Municipal de Motuca (SP)
Aos 10 de dezembro de 2025.
FABIO DE MENEZES CHAVES
Prefeito Municipal
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