IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 2305 | Ano X
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
(CMT nº 12/2025)
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira para a realização dos Pregões Eletrônicos nºs. 90002/2025, 90003/2025 e 90004/2025, a serem e realizados no mês de dezembro/2025, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
O Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal nº 4.098, de 27 de fevereiro de 2014, edita a seguinte Portaria de NOMEAÇÃO:
Art. 1º. Fica nomeada para a realização dos Pregões Eletrônicos nºs. 90002/2025, 90003/2025 e 90004/2025, a serem realizados no mês de dezembro do ano de 2025, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Taquaritinga, a servidora Zuleica Aparecida Francisco da Silva Colombo, CPF/MF n° ***490058**, lotada no cargo de auxiliar legislativo.
Art. 2º. Para o exercício da função de Pregoeira, fica concedido para a servidora nomeada, a gratificação de 15% (quinze por cento), disposta na Lei Municipal nº 5.041. de 04 de setembro de 2025, que alterou a Lei Municipal nº 4.098/2014, especificamente no mês de novembro de 2025, mês da realização das licitações.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Taquaritinga, em 04 de dezembro de 2025.
José Roberto Girotto
Presidente
Registrado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal na data supra e publicado no diário oficial do Município de Taquaritinga.
Fábio Luís de Camargo
Diretor Legislativo
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