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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1960 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.097, DE 01 DE dezembro DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024,

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais) destinado a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:

Local: 020101 Gabinete

Ficha: 014 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa.................... 200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação

Ficha: 093 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária

Ficha: 118 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 8.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 120 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 13.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente

Ficha: 127 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 128 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos

Ficha: 146 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 155 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 156 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem

Ficha: 189 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. 1.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 192 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. 3.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020601 Departamento de Transporte

Ficha: 205 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 247 - 10.302.0101.2071.0000 Atendimento Hospitalar............................ 13.700,00

3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO

Ficha: 230 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 238 - 10.301.0120.2058.0000 Atendimentos a UBS................................ 2.600,00

3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO

Local: 021001 FUNDEB 70%

Ficha: 279 - 12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 70%........................................ 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 301 - 12.306.0142.2041.0000 Merenda Escolar................................... 3.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 322 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 331 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 338 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 2.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 345 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 3.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 346 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 1.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ficha: 426 - 08.243.0110.2064.0000 Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente....... 22.800,00

3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021801 Departamento de Cultura

Ficha: 443 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021802 Departamento de Turismo

Ficha: 457 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 14.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes

Ficha: 466 - 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas............................. 1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 149.500,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 240 - 10.301.0120.2058.0000 Atendimentos a UBS................................ -20.500,00

3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO

Ficha: 241 - 10.301.0120.2058.0000 Atendimentos a UBS................................ -13.700,00

3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO

Local: 021001 FUNDEB 70%

Ficha: 282 - 12.365.0161.2035.0000 FUNDEB 70%........................................ -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 287 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... -2.530,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 290 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... -470,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 304 - 12.306.0142.2042.0000 Merenda Escolar................................... -800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021701 Departamento de Assistência Social

Ficha: 392 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -4.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 403 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 404 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -13.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 405 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -23.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021801 Departamento de Cultura

Ficha: 440 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... -59.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 149.500,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 01 de dezembro de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita

MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS

Secretário Municipal da Fazenda

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.