IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1364A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.500/2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 3.372, de 29 de novembro de 2023, na conformidade do inciso I o montante de R$ 1.602.574,00, e pelo § 1º o montante de R$ 280.000,00, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.882.574,00 (um milhão oitocentos e oitenta e dois mil quinhentos e setenta e quatro reais), destinados as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 2 EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 - Administração e Finanças
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
96 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 12.100,00 |
02.01 - Administração e Finanças
02.01.02 - ADMINISTRAÇÃO
127 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 355.000,00 |
2090 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação-PJ | 10.000,00 |
02.02 - Educação
02.02.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
2343 - 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas | 220.000,00 |
2061 - 3.3.70.41.00 - Contribuições | 15.000,00 |
417 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 15.000,00 |
02.02.03 - FUNDEB FUNDAMENTAL
461 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 25.000,00 |
02.02.04 - FUNDEB INFANTIL
496 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 35.000,00 |
02.03 - Cultura
02.03.01 - DIFUSÃO CULTURAL
600 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 83.274,00 |
603 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 45.000,00 |
02.04 - Saúde
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2427 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 35.200,00 | ||
635 - 3.3.70.41.00 - Contribuições | 200.000,00 | ||
637 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 170.000,00 | ||
673 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 265.000,00 | ||
681 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 30.000,00 | ||
02.06 - Obras e Urbanismo
02.06.01 - LOGRADOUROS
2370 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 84.000,00 |
846 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 117.000,00 |
02.06.02 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
856 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 15.000,00 |
866 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 31.000,00 |
857 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 5.000,00 |
02.06.03 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
897 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 95.000,00 |
02.08 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.02 - F.M.A.S. - GERAL
981 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000,00 |
991 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 15.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................................... | R$ 1.882.574,00 |
Art. 2º O total do presente crédito orçamentário será coberto pela anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo indicadas, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
ÓRGÃO 2 EXECUTIVO
02.01 - Administração e Finanças
02.01.02 - ADMINISTRAÇÃO
114 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -120.000,00 |
02.01.04 - JUNTA MILITAR
214 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -25.000,00 |
02.02 - Educação
02.02.01 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
341 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | -239.542,44 |
355 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -388.535,00 |
02.02.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
371 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -50.000,00 |
374 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -100.000,00 |
1986 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -50.000,00 |
383 - 4.4.90.61.00 - Aquisições de Imóveis | -50.000,00 |
408 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -20.000,00 |
420 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -5.000,00 |
439 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -10.000,00 |
02.02.05 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
2059 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -10.000,00 |
02.03 - Cultura
02.03.01 - DIFUSÃO CULTURAL
587 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -10.000,00 |
02.04 - Saúde
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
618 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -100.000,00 |
635 - 3.3.70.41.00 - Contribuições | -30.000,00 |
2516 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -300.000,00 |
02.08 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.02 - F.M.A.S. - GERAL
2505 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -100.000,00 |
02.09 - Desporto e Lazer
02.09.01 – DESPORTO E LAZER
2551 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -67.465,00 |
02.11 - Encargos Gerais
02.11.02 - ENCARGOS MUNICIPAIS
1096 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | -169.031,56 |
61108 - 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingencia | -38.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO.......................................................................................... | R$ -1.882.574,00 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 3 de junho de 2024.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Secretária de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
