IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1364A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.512/2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 3.372, de 29 de novembro de 2023, na conformidade do inciso I o montante de R$ 983.020,00, e pelo § 1º o montante de R$ 808.000,00, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.791.020,00 (um milhão setecentos e noventa e um mil e vinte reais), destinados as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 2 EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 - Administração e Finanças
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
75 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 10.000,00 |
84 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 4.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
96 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 2.500,00 |
02.01.02 - ADMINISTRAÇÃO
100 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 | ||
106 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 200.000,00 | ||
122 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 10.000,00 | ||
127 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 100.820,00 | ||
2090 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação-PJ | 10.000,00 | ||
02.01.06 - CONTABILIDADE E FINANÇAS
278 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 25.000,00 |
02.02 - Educação
02.02.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
385 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 400.000,00 | ||
2061 - 3.3.70.41.00 - Contribuições | 28.000,00 | ||
403 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 105.000,00 | ||
431 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 50.000,00 | ||
02.02.07 - MERENDA ESCOLAR
1887 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 15.000,00 |
02.04 - Saúde
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2556 - 3.3.70.41.00 - Contribuições | 23.000,00 | ||
637 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 110.000,00 | ||
673 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 106.000,00 | ||
02.04.03 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
724 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 8.000,00 |
02.05 - Agricultura
02.05.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2060 - 3.3.70.41.00 - Contribuições | 20.000,00 |
02.06 - Obras e Urbanismo
02.06.01 - LOGRADOUROS
816 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 53.100,00 |
846 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 30.000,00 |
854 - 3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação | 30.000,00 |
02.06.02 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
866 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 20.000,00 |
02.06.04 - LIMPEZA PÚBLICA
915 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 44.500,00 |
02.08 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.01 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - F.M.D.C.A.
1889 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 5.000,00 |
02.08.02 - F.M.A.S. - GERAL
991 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 94.100,00 |
2315 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à P. Física | 5.000,00 |
02.09 - Desporto e Lazer
02.09.01 - DESPORTO E LAZER
1039 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 13.000,00 |
1048 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 20.000,00 |
1053 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 19.000,00 |
02.11 - Encargos Gerais
02.11.02 - ENCARGOS MUNICIPAIS
1096 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 200.000,00 |
02.11.03 - REGENPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
1111 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 15.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................................... | R$ 1.791.020,00 |
Art. 2º A cobertura total do presente crédito orçamentário será pela anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo indicadas, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
ÓRGÃO 2 EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 - Administração e Finanças
02.01.02 - ADMINISTRAÇÃO
157 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -10.000,00 |
02.01.06 - CONTABILIDADE E FINANÇAS
278 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -20.000,00 |
02.01.09 - CONSELHO MUNICIPAL - C.M.D.C.A
2283 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais | -5.000,00 |
02.01.10 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2521- 3.3.50.43.00 - Subvenção - Lar dos Velhinhos | -5.000,00 |
2517 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -3.000,00 |
2518 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -1.000,00 |
2519 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -2.000,00 |
02.02 - Educação
02.02.01 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
2184 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | -20.000,00 |
355 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -200.000,00 |
02.02.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
377 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | -20.000,00 |
2382 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | -270.400,00 |
396 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -120.000,00 |
02.02.07 - MERENDA ESCOLAR
557 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -15.000,00 |
02.04 - Saúde
02.04.03 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2291 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -5.000,00 |
2417 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -5.000,00 |
2415 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -15.000,00 |
2416 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -5.000,00 |
02.04.04 - SUPORTE PROFILÁTICO
2290 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -200.000,00 |
02.05 - Agricultura
02.05.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
793 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -50.000,00 |
02.06 - Obras e Urbanismo
02.06.01 - LOGRADOUROS
816 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | -100.500,00 |
826 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | -50.000,00 |
828 - 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis | -50.000,00 |
02.06.03 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
897 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -150.000,00 |
02.08 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.02 - F.M.A.S. - GERAL
2419 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -60.000,00 |
2085 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita | -90.000,00 |
2418 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -50.000,00 |
2420 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -10.000,00 |
2421 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -20.000,00 |
2505 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -100.000,00 |
02.08.03 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
1983 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -20.000,00 |
02.10 - S E R M
02.10.01 - SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
1067 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -119.120,00 | ||
TOTAL DA ANULAÇÃO....................................................................................... | R$ -1.791.020,00 | ||
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 6 de agosto de 2024.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Secretária de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
