IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1364A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.517/2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 3.372, de 29 de novembro de 2023, na conformidade do inciso I o montante de R$ 1.420.652,97, pelo inciso IV o montante de R$ 1.770.669,00, e pelo § 1º o montante de R$ 596.500,00, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 3.787.821,97 (três milhões setecentos e oitenta e sete mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), destinados as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 2 EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 - Administração e Finanças
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
75 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 7.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
98 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 1.000,00 |
02.01.02 - ADMINISTRAÇÃO
106 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 216.500,00 | ||
127 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 110.500,00 | ||
2090 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação-PJ | 12.000,00 | ||
02.01.07 - TRIBUTAÇÃO
2091 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação-PJ | 10.400,00 |
02.01.08 - CONSELHO TUTELAR
1030 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 2.000,00 |
358 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 11.000,00 |
02.02 - Educação
02.02.01 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
336 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 200.000,00 | ||
358 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 46.000,00 | ||
02.02.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
2061 - 3.3.70.41.00 - Contribuições | 10.000,00 | ||
396 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 17.600,00 | ||
403 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 125.000,00 | ||
423 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 10.000,00 | ||
431 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 65.000,00 | ||
02.02.07 - MERENDA ESCOLAR
1887 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 35.000,00 |
2066 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 21.000,00 |
02.03 - Cultura
02.03.01 - DIFUSÃO CULTURAL
603 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 4.400,00 |
02.04 - Saúde
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1981 - 4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis | 16.610,00 | ||
615 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 25.000,00 | ||
624 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 170.000,00 | ||
2344 - 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas | 20.500,00 | ||
635 - 3.3.70.41.00 - Contribuições | 387.924,37 | ||
637 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 227.000,00 | ||
647 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 97.000,00 | ||
2299 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita | 15.000,00 | ||
664 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 18.000,00 | ||
673 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 168.704,60 | ||
681 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 88.000,00 | ||
2535 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 30.000,00 | ||
02.04.03 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
724 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 15.000,00 |
02.06 - Obras e Urbanismo
02.06.01 - LOGRADOUROS
820 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 45.000,00 |
837 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 143.000,00 |
846 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 163.324,00 |
854 - 3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação | 823.159,00 |
02.06.02 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
866 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 32.500,00 |
02.06.03 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
905 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 100.000,00 |
02.06.04 - LIMPEZA PÚBLICA
915 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 35.000,00 |
924 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 13.000,00 |
02.07 - Serviços Públicos Municipais
02.07.01 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
889 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 2.200,00 |
02.08 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.02 - F.M.A.S. - GERAL
991 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 36.000,00 |
982 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 5.000,00 |
2315 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à P. Física | 35.000,00 |
1015 - 3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação | 9.000,00 |
02.08.03 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
1773 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 5.000,00 |
02.09 - Desporto e Lazer
02.09.01 - DESPORTO E LAZER
1048 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 22.000,00 |
1038 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 15.000,00 |
1053 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 8.500,00 |
1064 - 3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação | 7.000,00 |
02.10 - S E R M
02.10.01 - SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
1076 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 110.000,00 |
02.11 - Encargos Gerais
02.11.03 - REGENPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
1111 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 6.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................................... | R$ 3.787.821,97 |
Art. 2º A cobertura do presente crédito orçamentário será parcialmente pela anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo indicadas no montante de R$ 2.017.152,97 e o restante de 1.770.669,00 será coberto pelo excesso de arrecadação a ser verificado no encerramento do exercício vigente, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
ÓRGÃO 2 EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 - Administração e Finanças
02.01.02 – ADMINISTRAÇÃO
142 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | -783,00 |
02.01.04 - JUNTA MILITAR
206 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -4.330,00 |
211 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -1.000,00 |
02.01.05 - PATRIMÔNIO E MATERIAIS
233 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -3.000,00 |
238 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -3.000,00 |
241 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -3.850,00 |
02.01.06 - CONTABILIDADE E FINANÇAS
260 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -1.000,00 |
278 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -987,76 |
02.01.08 - CONSELHO TUTELAR
1022 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -2.000,00 |
1027 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -4.236,00 |
1030 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -2.048,00 |
2098 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação-PJ | -4.041,00 |
02.01.09 - CONSELHO MUNICIPAL - C.M.D.C.A
2088– 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | -2.000,00 |
02.02 - Educação
02.02.01 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
2184 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | -9.000,00 |
341 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | -300.000,00 |
345 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -40.000,00 |
1663 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -10.000,00 |
355 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -105.000,00 |
1985 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -5.000,00 |
02.02.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
394 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais | -18.300,00 |
396 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -50.000,00 |
413 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | -9.645,00 |
414 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -20.000,00 |
02.02.04 - FUNDEB INFANTIL
491 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | -200.000,00 |
02.02.07 - MERENDA ESCOLAR
557 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -30.000,00 |
2065 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -60.000,00 |
02.04 - Saúde
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
612 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -30.000,00 |
629 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | -200.000,00 |
667 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -5.000,00 |
670 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -5.000,00 |
02.04.04 - SUPORTE PROFILÁTICO
2290 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -114.100,00 |
02.05 - Agricultura
02.05.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
773 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -19.196,00 |
793 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -30.000,00 |
02.06 - Obras e Urbanismo
02.06.01 - LOGRADOUROS
830 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | -350.000,00 |
2317 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -17.111,00 |
02.06.04 - LIMPEZA PÚBLICA
912 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -15.000,00 |
921 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -30.000,00 |
02.07 - Serviços Públicos Municipais
02.07.01 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
874 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -7.850,00 |
02.08 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.01 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - F.M.D.C.A
2489 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -20.000,00 |
2070 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -2.000,00 |
2490 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -5.000,00 |
2488 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -5.000,00 |
2493 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -1.000,00 |
940 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -15.000,00 |
2492 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -5.000,00 |
2281 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -8.000,00 |
2177 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -1.000,00 |
02.09 - Desporto e Lazer
02.09.01 - DESPORTO E LAZER
1056 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -42.585,21 |
02.11 - Encargos Gerais
02.11.01 - REGENPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
1096 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | -200.000,00 | ||
TOTAL DA ANULAÇÃO....................................................................................... | R$ -2.017.152,97 | ||
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 3 de setembro de 2024.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Secretária de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
