IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1364A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.526/2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 3.372, de 29 de novembro de 2023, na conformidade do inciso I o montante de R$ 304.200,00, pelo inciso IV o montante de R$ 2.702.092,20, e pelo § 1º o montante de R$ 2.909.500,00, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 5.915.792,20 (cinco milhões novecentos e quinze mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos), destinados as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 2 EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 - Administração e Finanças
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
69 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 50.000,00 |
75 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 23.000,00 |
84 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 5.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
96 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 3.000,00 |
98 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 5.000,00 |
02.01.02 - ADMINISTRAÇÃO
106 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 200.000,00 | ||
114 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 101.000,00 | ||
122 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 1.000,00 | ||
127 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 245.000,00 | ||
02.01.03 - RECURSOS HUMANOS
173 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 20.000,00 |
02.01.04 - JUNTA MILITAR
200 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 5.000,00 |
02.01.05 - PATRIMÔNIO E MATERIAIS
233 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.000,00 |
02.01.07 - TRIBUTAÇÃO
2091 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação-PJ | 10.400,00 |
02.02 - Educação
02.02.01 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
307 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 | ||
336 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 653.000,00 | ||
2342 - 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas | 111.000,00 | ||
358 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 35.500,00 | ||
02.02.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
368 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 | ||
385 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 847.000,00 | ||
2061 - 3.3.70.41.00 - Contribuições | 15.000,00 | ||
396 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 70.000,00 | ||
403 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 136.000,00 | ||
423 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 59.000,00 | ||
431 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 50.000,00 | ||
02.02.03 - FUNDEB - FUNDAMENTAL
456 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 5.500,00 |
02.02.04 - FUNDEB - INFANTIL
491 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 36.000,00 |
02.02.05 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
528 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 25.000,00 |
02.02.07 - MERENDA ESCOLAR
1887 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 20.000,00 |
2063 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 34.000,00 |
2066 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 38.000,00 |
02.03 - Cultura
02.03.01 - DIFUSÃO CULTURAL
603 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 5.500,00 |
02.04 - Saúde
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
624 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 200.000,00 | ||
635 - 3.3.70.41.00 - Contribuições | 500.371,30 | ||
2556 - 3.3.70.41.00 - Contribuições | 30.000,00 | ||
637 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 336.000,00 | ||
647 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 28.000,00 | ||
2299 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita | 25.000,00 | ||
664 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 63.000,00 | ||
673 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 172.300,00 | ||
681 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 40.000,00 | ||
2535 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 40.000,00 | ||
02.04.03 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
724 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 20.000,00 |
02.06 - Obras e Urbanismo
02.06.01 - LOGRADOUROS
837 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 45.000,00 |
843 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 16.200,00 |
846 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 162.000,00 |
02.06.03 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
905 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 115.000,00 |
02.06.04 - LIMPEZA PÚBLICA
915 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 48.000,00 |
924 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 29.000,00 |
02.07 - Serviços Públicos Municipais
02.07.01 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
889 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 3.000,00 |
02.08 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.01 - CRIANÇA E ADOLESCENTE – F.M.D.C.A.
1889 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 15.000,00 |
02.08.02 - F.M.A.S. - GERAL
2085 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita | 4.000,00 |
981 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000,00 |
991 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 39.520,90 |
2315 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à P. Física | 20.000,00 |
02.09 - Desporto e Lazer
02.09.01 - DESPORTO E LAZER
1043 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | 50.000,00 |
1048 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 23.000,00 |
1038 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 13.000,00 |
1053 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 9.500,00 |
1056 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 17.000,00 |
02.10 - S E R M
02.10.01 - SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
1067 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 140.000,00 |
1076 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 183.000,00 |
02.11 - Encargos Gerais
02.11.02 - ENCARGOS MUNICIPAIS
1094 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatada | 322.000,00 |
1102 - 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas | 390.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................................... | R$ 5.915.792,20 |
Art. 2º A cobertura do presente crédito orçamentário será parcialmente pela anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo indicadas no montante de R$ 1.845.700,00 e o restante de 4.070,092,20 será coberto pelo excesso de arrecadação a ser verificado no encerramento do exercício vigente, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
ÓRGÃO 2 EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 - Administração e Finanças
02.01.02 - ADMINISTRAÇÃO
144 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | -8.800,00 |
02.02 - Educação
02.02.01 – ENSINO INFANTIL - CRECHE
307 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -18.800,00 |
341 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | -74.400,00 |
345 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -20.000,00 |
355 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -63.748,00 |
02.02.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
368 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -1.341,00 |
390 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | -15.000,00 |
394 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais | -20.000,00 |
414 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -5.000,00 |
02.02.03 - FUNDEB FUNDAMENTAL
456 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | -100.000,00 |
02.02.04 - FUNDEB INFANTIL
491 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | -633.000,00 |
02.02.07 - MERENDA ESCOLAR
2062 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -10.000,00 |
02.04 - Saúde
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
655 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -50.000,00 |
02.04.04 - SUPORTE PROFILÁTICO
2290 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -30.000,00 |
02.05 - Agricultura
02.05.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
793 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -20.000,00 |
02.06 - Obras e Urbanismo
02.06.01 - LOGRADOUROS
1771 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -17.111,00 |
843 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -10.000,00 |
02.06.02 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
856 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | -15.000,00 |
02.06.03 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2346 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -10.000,00 |
02.06.04 - LIMPEZA PÚBLICA
924 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -10.000,00 |
02.08 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.02 - F.M.A.S. - GERAL
2505 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -10.000,00 |
2087 - 3.3.90.40.00 - Serviços da Tecnologia da Informação-PJ | -8.000,00 |
02.09 - Desporto e Lazer
02.09.01 - DESPORTO E LAZER
1039 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -1.000,00 |
1056 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -35.000,00 |
02.10 - S E R M
02.10.01 - SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
1066 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | -50.000,00 |
02.11 - Encargos Gerais
02.11.01 - REGENPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
1083 - 3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada | -20.000,00 |
02.11.02 - ENCARGOS MUNICIPAIS
1089 - 3.2.90.21.00 - Juros Sobre a Divida por Contrato | -38.000,00 |
1096 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | -500.000,00 |
1105 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas | -41.500,00 |
02.13 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
02.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1988 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -10.000,00 | ||
TOTAL DA ANULAÇÃO....................................................................................... | R$ -1.845.700,00 | ||
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 9 de outubro de 2024.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Secretária de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
