Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1914 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 165/2025-SME, de 10 de dezembro de 2025.

(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e aplicação de penalidade de advertência por escrito).

DANIEL PEREIRA DE CAMARGO, Secretário Municipal de Educação do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº 42/2025 (SEI nº 3536703.415.00001210/2025-60), os documentos e diligências que a instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que foram acolhidas;

R E S O L V E:

I – Determinar a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO à servidora Marta Regina Peróllio Augusto, pelos fatos apurados na Sindicância nº 42/2025 (SEI nº 3536703.415.00001210/2025-60);

II- Após cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos da Sindicância nº 42/2025 (SEI nº 3536703.415.00001210/2025-60) à Corregedoria para os devidos fins.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 10 de dezembro de 2025.

DANIEL PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Educação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.