IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 1178 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 091, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.133 de 03 de Dezembro de 2024, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE...........................................70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 035 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR...........................................................1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 056 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS.........................................................12.666,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 064 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS.........................................................21.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 046 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.........................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 047 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA...........................................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 547 - 15.451.0021.1084.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.......................................136.068,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 581 - 15.451.0021.1084.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.........................................31.000,00
3.3.90.39.12 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 107 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE...............................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 077 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................9.785,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 087 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.........................................110.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 089 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 090 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 091 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................50.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 116 - 08.245.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 118 - 08.245.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 120 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 121 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 123 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 125 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................14.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 126 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 518 - 08.245.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 521 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 147 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................49.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 148 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................29.587,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 152 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................145.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 155 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................125.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 551 - 10.301.0022.2280.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...........................................5.258,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 553 - 10.301.0022.2281.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...........................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 560 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................10.000,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Ficha: 561 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................20.000,00
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS
Ficha: 580 - 10.301.0022.1181.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................54.397,03
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 189 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE....................................................100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 190 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE........................................................8.375,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 192 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE...........................................................697,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 213 - 04.122.0037.2036.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................79.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 231 - 28.843.0037.2032.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................39.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Ficha: 234 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................34.000,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS
Ficha: 225 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.....................5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 226 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.....................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 248 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS...............................................................2.150,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 251 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS.............................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 259 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 261 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.................................................52,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 262 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 264 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 265 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................25.150,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 266 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................440.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 267 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................7.757,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 269 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................1.116,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 283 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................20.384,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 294 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 307 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇAMENTO......................6.830,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 316 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇAMENTO......................6.466,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 318 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇAMENTO.........................390,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 425 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER................................................................175,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 428 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...........................................................40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 429 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...........................................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 343 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................542.645,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 344 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................133.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 345 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................2.523,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 347 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 351 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................140.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 353 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................16.700,60
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 355 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................6.147,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 358 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 359 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 363 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 364 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 365 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 367 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 372 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 398 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL.............................................................257.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 417 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.............................................................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021900 SEC. MUN. SERV.URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 431 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 437 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS...............................................950,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 445 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS.......................................................158.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 447 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS...........................................................2.182,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 466 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS...................................................23.802,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 472 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS.....................................................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 488 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA.............................................4.303,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 116 - 08.245.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 376 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................525,00
TOTAL R$ 3.591.480,63
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 020 - 04.122.0006.2067.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE..........................................-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 029 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR.......................................................-30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 037 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE..............................-42.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 040 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE................................-9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 041 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE..............................-25.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 048 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA........................................-50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 055 - 15.451.0021.1207.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..........................................-9.066,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 545 - 15.451.0020.1206.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................................-77.173,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha: 549 - 15.451.0021.1230.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA......................................-408.902,63
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 566 - 15.451.0021.1087.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA........................................-87.895,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 073 - 08.122.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 085 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-13.015,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 092 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-11.770,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 513 - 08.245.0008.1225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 514 - 08.245.0008.1225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 145 - 10.301.0022.1181.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................................-28.375,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 154 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE......................................-229.232,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 164 - 10.301.0022.2252.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................................-25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 165 - 10.301.0022.2252.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................................-65.697,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 166 - 10.301.0022.2253.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE......................................-100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 205 - 10.302.0022.2048.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE......................................-380.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 552 - 10.301.0022.2280.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..........................................-5.258,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 554 - 10.301.0022.2281.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..........................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 227 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS..................-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 236 - 99.999.0037.2035.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.............................-195.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
Ficha: 241 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS........................................................-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 245 - 26.782.0055.1014.0000 SERVIÇOS RURAIS..............................................................-2.150,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 253 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS............................................................-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 256 - 04.122.0015.1180.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-11.145,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 272 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 291 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 296 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 303 - 04.122.0015.2248.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 337 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.................................................-22.865,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 375 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-15.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Ficha: 377 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 401 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL................................................................-2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 406 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL............................................................-297.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 411 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA............................................................................-10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 420 - 27.812.0030.1155.0000 ESPORTES E LAZER..............................................................-175,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 435 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................-2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 436 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................-5.950,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 449 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS..........................................................-7.182,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 462 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................................-23.802,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 542 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS......................................................-440.000,00
4.4.90.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 481 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE..............................................................-100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 483 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE..............................................................-499.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 493 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA............................................-4.303,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 3.585.955,63
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a ser apurado no exercício de 2025 no valor de R$ 5.525,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
