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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1457 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 8.529, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

(REVOGA O DECRETO Nº 8.101, DE 02 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MATEMÁTICA CONECTADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a análise das ações previstas no Programa Matemática Conectada e a verificação da necessidade de sua descontinuidade, tendo em vista que as aulas serão desenvolvidas pelos docentes das respectivas Unidades Escolares;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação normativa e atualização dos atos administrativos vigentes;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3551702.402.00027309/2025-99;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.101, de 02 de março de 2023, que instituiu o Programa Matemática Conectada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sertãozinho, aos 09 de dezembro de 2025, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.