IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA
Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 896 | Ano V
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 030/2025 de 10 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público DOUGLAS DONISETE CINTO, e dá outras providências”.
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Douglas Donisete Cinto, ingressou no serviço público no dia 22 de maio de 2014;
O empregado público completou 07 (sete) anos de serviço público efetivo prestado à Câmara Municipal.
Art. 1º Fica concedido em favor do empregado público DOUGLAS DONISETE CINTO, ocupante do cargo efetivo de Contador, RG n° --.---.007, CPF n° ---.---.178-97, mais 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos termos da Resolução n° 005/2017.
Parágrafo único: O percentual acumulado será calculado sobre o salário base do empregado do mês de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem em 01° de dezembro de 2025.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 10 de dezembro de 2025.
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 10/12/2025 por edital no Átrio da Câmara Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
