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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 896 | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 031/2025 de 10 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público VALDOMIRO MARTINS GONÇALVES JUNIOR, e dá outras providências”.

FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:

CONSIDERANDO, que o empregado público Valdomiro Martins Gonçalves Junior, ingressou no serviço público no dia 26 de maio de 2014;

O empregado público completou 07 (sete) anos de serviço público efetivo prestado à Câmara Municipal.

Art. 1º Fica concedido em favor do empregado público VALDOMIRO MARTINS GONÇALVES JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, RG n° --.---.012-6, CPF n° ---.---.178-06, mais 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos termos da Resolução n° 005/2017.

Parágrafo único: O percentual acumulado será calculado sobre o salário base do empregado do mês de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem em 01° de dezembro de 2025.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 10 de dezembro de 2025.

FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA

Presidente da Câmara

Publicado e afixado em 10/12/2025 por edital no Átrio da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.