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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1657 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 433, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar nesta data a senhora REJANE DE FREITAS FLOR, inscrita sob o CPF n° 095. ***. ***-41, como Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme Lei n° 1.228, de 25 de setembro de 1996.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 017, de 07 de janeiro de 2021.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de dezembro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, nada data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.