IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1763A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Nos termos da Lei 3.461/2024, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.444,97 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
42 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SECRETARIAS 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 Previdencia Social
1025 28.846.0000.0003.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 10.344,97
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art.2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 10.444,97
Fontes de Recurso
01 40 10.444,97
Anulação:
02 11 00 Depto. de Meio Ambiente
916 18.541.0040.2044.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -100,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de dezembro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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