IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1763A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.285, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3437, de 16 de agosto de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de dezembro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO
(Decreto nº 7.285/2025)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 F.M.S.
Ficha: 290 10.122.0012.2017.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE 800,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 01 Esporte e Lazer
Ficha: 960 27.812.0022.2027.0000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 97,22
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
Ficha: 775 17.512.0029.2223.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO 390,76
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL REMANEJADO 1.287,98
REDUÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 F.M.S.
Ficha: 283 10.122.0012.2017.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE -800,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 05 01 Esporte e Lazer
Ficha: 646 27.812.0022.2027.0000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER -97,22
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
Ficha: 770 17.512.0029.2223.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO -390,76
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.287,98
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
