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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1976 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.243, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento Municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 687.600,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

4404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

10.000,00

1500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
4704.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

5.000,00

1500

3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

28.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
8404.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

15.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24910.302.0115.2050.0000ATENDIMENTO EMERGENCIAL 24 HORAS

96.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
179510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

50.000,00

1600

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
179610.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

200.500,00

1600

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
39304.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS

43.500,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42508.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

25.000,00

1662

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
10515.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

11.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
10615.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

60.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
115027.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

33.100,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
36928.846.0000.0002.0000CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

65.000,00

1500

3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
132328.846.0000.0002.0000CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

500,00

1708

3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
178528.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

45.000,00

1751

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

50.000,00

1600

200.500,00

1600

Anulação de dotações
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VALOR

FR

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-28.000,00

1540

5933.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

-15.000,00

1500

813.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

-500,00

1708

12833.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-96.000,00

1500

14623.3.90.34.00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
26.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

-35.000,00

1500

3983.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
26.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

-2.800,00

1500

3993.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.511.0119.1026.0000CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

-2.610,00

1500

16983.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
17.511.0119.1026.0000CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

-3.090,00

1500

16993.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-25.000,00

1662

4223.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
15.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

-31.000,00

1500

1104.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
13.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0127.0017.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

-30.000,00

1500

11483.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
27.812.0127.2090.0000CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

-3.100,00

1500

11564.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999.0000.0005.0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-120.000,00

1500

3739.9.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
28.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

-45.000,00

1751

16043.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.