IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 1018 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.212, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 1.612.166,48 PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso III do art. 4º da Lei nº 5.311 de 03 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, um crédito de R$ 1.612.166,48 (um milhão, seiscentos e doze mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias do Poder Executivo:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 Secretaria Municipal de Administração
4.4.50.42 Auxílios
Ficha 61...........................................R$ 70.000,00
02.09 Fundo Municipal de Saúde
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 138.........................................R$ 270.722,16
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiros
Ficha 686.........................................R$ 1.271.444,32
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......R$ 1.612.166,48
Parágrafo único. O crédito supra será coberto com recursos advindos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 Secretaria Municipal de Administração
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 57............................................R$ 138.161,98
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha 62...........................................R$ 420.481,44
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Ficha 63...........................................R$ 55.120,36
02.09 Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha 140........................................R$ 105.120,36
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 141.........................................R$ 322.800,90
4.4.50.42 Auxílios
Ficha 142..........................................R$ 570.481,44
TOTAL DAS ANULAÇÕES..............R$ 1.612.166,48
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
