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IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS

Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 998 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

EXTRATO DO DECRETO Nº 3.366, de 11-12-2025.

DECLARANDO INEXIGIVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREEFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE URUPÊS”.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Prefeitura do Município de Urupês.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação de Assistência à Criança de Urupês.

OBJETO: Atendimento de crianças, de ambos os sexos, oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 e respectivo item II, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014.

DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, 11 de dezembro de 2025.

ROBERTO CACCIARI FILHO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.