Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 2026 | Ano XX

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 16 /2025

De 10 de dezembro de 2025

A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 113 da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 3.535/2006 e art. 1º da Lei Municipal nº 3.319/2002;

CONSIDERANDO a existência de suporte orçamentário e financeiro em atendimento a legislação de responsabilidade fiscal;

Resolve:

Artigo 1º - Fica autorizado concessão de um adicional de cinco por cento (5%), “quinquênio”, sobre o padrão base de seu vencimento, ao servidor admitido no emprego efetivo de Agente de Contabilidade Administração, MARCELO FARIAS DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de maio/2019 a maio/2024.

Parágrafo Único - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Bariri, 10 de dezembro de 2025.

A Mesa da Câmara,

RICARDO PREARO

Presidente

ALINE MAZO PREARO

1ª Secretária

DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES

2º Secretário

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data.

Édson Camacho

Diretor T. Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.