IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 2076 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiro pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulações de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 55.701,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e um reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.01 | DIVISÃO DE TURISMO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0013.2.029 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO | |
3.3.90.39.00 - 152 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 55.701,00 |
| TOTAL | 55.701,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação das seguintes dotações:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.01 | DIVISÃO DE TURISMO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0013.2.029 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO | |
3.3.90.30.00 - 150 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 40.000,00 |
3.3.90.36.00 - 151 | OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA | |
| TESOURO | 10.000,00 |
3.3.90.40.00 - 153 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 5.701,00 |
| TOTAL | 55.701,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de dezembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de dezembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
