IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 2305 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 5.945, de 30 de outubro de 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.623.070,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E SETENTA REAIS).

Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.969, de 30 de dezembro de 2024 (LOA), para vigência no exercício de 2025,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.623.070,00 (oito milhões, seiscentos e vinte e três mil e setenta reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020101.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS350,00
020101.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor350,00
020102.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor2.500,00
020103.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS9.000,00
020103.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor4.000,00
020105.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor6.000,00
020106.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS4.000,00
020106.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor4.035,00
020202.02.062.0013.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil36.000,00
020202.02.062.0013.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor7.050,00
020304.04.122.0011.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil4.000,00
020304.04.122.0011.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS44.000,00
020305.04.122.0011.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS15.000,00
020305.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor2.350,00
020306.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor265,00
020501.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS4.500,00
020502.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS5.500,00
020502.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor4.700,00
020503.04.122.0016.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil150,00
020503.04.122.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS3.000,00
020503.04.122.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor2.500,00
020504.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS2.500,00
020504.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor3.000,00
020505.04.123.0016.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil1.500,00
020506.04.123.0016.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil500,00
020506.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS10.000,00
020601.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil139.500,00
020601.12.361.0004.2001.31901300Obrigações Patronais67.000,00
020602.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS12.000,00
020602.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor125.000,00
020603.12.363.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil150,00
020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil2.302.500,00
020604.12.361.0004.2001.31901300Obrigações Patronais38.800,00
020604.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil2.600,00
020604.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS968.500,00
020604.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor505.800,00
020604.12.365.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil339.300,00
020604.12.365.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS281.700,00
020604.12.365.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor45.000,00
020701.10.301.0005.2001.31901300Obrigações Patronais1.110,00
020701.10.301.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS67.700,00
020701.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor20.000,00
020701.10.301.0005.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física3.000,00
020702.10.301.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil894.500,00
020702.10.301.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS384.700,00
020702.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor200.000,00
020703.10.304.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil123.400,00
020703.10.304.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS112.200,00
020703.10.304.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor55.790,00
020704.10.302.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil630.500,00
020704.10.302.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS266.500,00
020704.10.302.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor83.900,00
020801.08.122.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor2.000,00
020802.08.244.0009.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS2.300,00
020802.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor7.000,00
020804.08.243.0009.2009.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS51.300,00
020804.08.243.0009.2009.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor40.510,00
020804.08.244.0009.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil8.200,00
020901.27.812.0007.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil70.000,00
020901.27.812.0007.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS28.800,00
020901.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor20.000,00
020902.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor500,00
021001.13.392.0006.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil32.900,00
021001.13.392.0006.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil240,00
021001.13.392.0006.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor8.030,00
021102.15.452.0014.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS263.300,00
021102.15.452.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor180.000,00
021104.06.182.0014.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS19.800,00
021104.06.182.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor7.000,00
021202.15.121.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS16.300,00
021202.15.121.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor4.000,00
021203.15.182.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS660,00
021203.15.182.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor1.000,00
021204.15.125.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS530,00
021204.15.125.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor3.000,00
021205.06.181.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor2.500,00
021206.18.541.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS4.800,00
021206.18.541.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor500,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor de R$ 8.623.070,00 (oito milhões, seiscentos e vinte e três mil e setenta reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020102.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil843.387,50
020102.04.122.0010.2001.31901300Obrigações Patronais30.000,00
020103.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil215.187,50
020104.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil20.000,00
020105.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil90.000,00
020105.04.122.0010.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil15.000,00
020106.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil215.187,50
020202.02.062.0013.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil409.700,00
020301.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil355.187,50
020301.04.122.0011.2001.31901300Obrigações Patronais32.000,00
020301.04.122.0011.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil40.000,00
020305.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil376.500,00
020305.04.122.0011.2001.31901300Obrigações Patronais20.000,00
020306.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil60.000,00
020307.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil36.710,00
020401.04.122.0015.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil290.000,00
020501.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil50.000,00
020502.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil20.000,00
020503.04.122.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil20.000,00
020504.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil80.000,00
020505.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil80.000,00
020506.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil50.000,00
020601.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil30.000,00
020601.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS30.000,00
020602.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil262.500,00
020602.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil62.000,00
020603.12.363.0004.2001.31901300Obrigações Patronais70.000,00
020603.12.363.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil150,00
020603.12.363.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS50.000,00
020604.12.361.0004.2001.31901300Obrigações Patronais50.000,00
020604.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil2.600,00
020604.12.365.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil858.000,00
020701.10.301.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil55.000,00
020701.10.301.0005.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil23.000,00
020702.10.301.0005.2001.31901300Obrigações Patronais30.000,00
020704.10.302.0005.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil117.800,00
020801.08.122.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil80.000,00
020801.08.122.0009.2001.31901300Obrigações Patronais2.000,00
020802.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil90.000,00
020802.08.244.0009.2001.31901300Obrigações Patronais7.000,00
020803.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil30.000,00
020804.08.243.0009.2009.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil640.000,00
020804.08.243.0009.2009.31901300Obrigações Patronais50.000,00
020901.27.812.0007.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica20.500,00
021102.15.452.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil958.000,00
021102.15.452.0014.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil50.000,00
021104.06.182.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil588.460,00
021104.06.182.0014.2001.31901300Obrigações Patronais120.000,00
021104.06.182.0014.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil100.000,00
021201.15.451.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil100.000,00
021201.15.451.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS60.000,00
021202.15.121.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil271.700,00
021202.15.121.0008.2001.31901300Obrigações Patronais50.000,00
021203.15.182.0008.2001.31901300Obrigações Patronais4.000,00
021204.15.125.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil113.500,00
021205.06.181.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil65.000,00
021205.06.181.0008.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil32.500,00
021206.18.541.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil200.500,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de outubro de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.